A jogada de Ramos

Nos últimos dias da campanha eleitoral autárquica de 2005, o PSD/Azambuja divulgou um comunicado no qual se lia, nomeadamente, que “a actual Reserva Ecológica Nacional prevista no PDM de Azambuja não está em vigor”. (clique na imagem para aumentar)

Na sua resposta, o Partido Socialista afirmou o seguinte: “Todas as afirmações e insinuações constantes dos comunicados do PSD são falsas, dado que a Reserva Ecológica Nacional é gerida a este nível pela CCDR-LVT (Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo”. (clique na imagem para aumentar)

Agora, a Câmara de Azambuja (de maioria socialista) anunciou que “o Artigo 6º do Plano Director Municipal [que remete para a carta de condicionantes da Reserva Ecológica Nacional] não tem validade e que o município se rege "exclusivamente" por normas transitórias”.

Tendo por base esta nova orientação, a autarquia está a distribuir um comunicado à população no qual se sugere “a todos os munícipes que tenham processos de construção/urbanização rejeitados ou pendentes da Reserva Ecológica Nacional (REN) que se dirijam aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal”, uma vez que “poderão resolver muitas das situações pendentes ou bloqueadas desde a entrada em vigor no PDM”.

Sem prejuízo de aprofundar este tema em futuros posts, quero que fique, desde já, bem claro que considero esta aparente boa “notícia” como uma péssima “notícia” para o desenvolvimento sustentado e com qualidade de vida do Concelho de Azambuja.

Agora apenas registo que o presidente da Câmara “jogou”, neste momento, com tal “boa notícia” para tentar amortecer os custos políticos imediatos com a aprovação do “negócio das águas”.

Senão, vejamos:

• A nova posição da CCDR-LVT quanto à vigência da REN terá sido comunicada à autarquia no passado mês de Janeiro.
• Na sessão extraordinária de 14 de Fevereiro, o executivo camarário aprova o “negócio das águas”.
• No dia seguinte, Joaquim Ramos dá uma conferência de imprensa e torna público que a REN do Concelho de Azambuja não está em vigor. Ou seja, a comunicação social foi “obrigada” a escolher entre uma notícia “requentada” (a concessão do sistema de abastecimento de água) e uma novidade (a inexistência de REN). Naturalmente, foi esta que ganhou a batalha mediática – tanto mais que a Oposição foi apanhada desprevenida.
• Mais. Joaquim Ramos ao destacar na conferência de imprensa que “a autarquia está agora em condições de voltar a reapreciar esses processos em zonas anteriormente condicionadas como as freguesias de Vila Nova de S. Pedro, Manique do Intendente, Alcoentre, e grande parte de Aveiras de Cima e Aveiras de Baixo” já está a tentar condicionar o ambiente político da próxima Assembleia Municipal.
• Assembleia Municipal que vai reunir esta 5.ª feira, em Aveiras de Cima, para discutir e votar o “negócio das águas”!… Vale a aposta que, sempre que alguém acusar Joaquim Ramos quanto ao “negócio”, este dirá demagogicamente “Não diga isso. Eu resolvi o problema de centenas de pessoas, que agora vão poder construir a sua casa, mesmo em terrenos que antes eram REN!”.

Para “desmontar” esta jogada política de Ramos, a Oposição terá de ser enérgica… e muito imaginativa!