Ainda a "novela" das águas

E o impossível aconteceu!

O presidente da Câmara de Azambuja, Joaquim Ramos, e os vereadores do Partido Socialista aprovaram ontem a nova proposta de “negócio das águas”.

Aprovaram, apesar dessa proposta estar incompleta! O documento que foi aprovado não continha nenhum dos anexos a que se referia, nomeadamente, o anúncio do concurso público e o respectivo caderno de encargos...

Aprovaram, apesar do presidente da Assembleia Municipal já ter admitido o processo de referendo local! O que impede a aprovação de quaisquer deliberações sobre o “negócio das águas”, pelo menos até que a Assembleia Municipal se pronuncie sobre a procedência ou não de tal processo referendário...

Esta deliberação da Câmara é, assim, ilegal.

Por isso, mantenho o que aqui escrevi no sábado passado: “(...) se Joaquim Ramos força a votação da sua proposta de “negócio das águas” nesta sessão de Câmara, não tenho quaisquer dúvidas de que esta questão salta já do plano político para os tribunais. E se não saltar agora, salta quando a nova proposta for submetida à Assembleia Municipal”.


Três últimas notas quanto à discussão que ontem se travou sobre o “negócio”:

1) Não consigo compreender porque Joaquim Ramos não optou pelo bom-senso e decidiu trilhar, teimosamente, o caminho do vale-tudo. Porquê forçar a aprovação da nova proposta ao arrepio da legislação vigente? Porquê tanta pressa com o “negócio das águas”? Porquê?

2) O vereador da CDU, António Nobre, surpreendeu. Sempre que lhe foi possível, antecipou-se e esgrimou argumentos. Na prática, foi ele que liderou o debate pela oposição camarária. A tarde de ontem correu bem a Nobre, mas faltou-lhe a concretização final: não ter votado a nova proposta de “negócio”.

3) Quanto aos vereadores do PSD, bem ... a solidariedade política que os mesmos merecem (sou militante do PSD), não me permite fazer qualquer tipo de comentários sobre o seu desempenho durante a sessão camarária de ontem.