A coerência do PSD/Azambuja

A Comissão Política do PSD/Azambuja realiza hoje, em Vale do Paraíso, a segunda sessão de esclarecimento sobre o “negócio” da concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais do Município de Azambuja, também designado por sistema de abastecimento “em baixa”.

No mandato autárquico passado, a Câmara de Azambuja decidiu a concessão do chamado sistema “em alta”.

Tendo em conta a troca de comunicados entre o PSD e o PS, bem como o ciclo de sessões de esclarecimento que a estrutura social-democrata está a realizar, entendo que é oportuno transcrever agora a declaração de voto que proferi aquando da concessão do sistema “em alta” (16 de Dezembro de 2003).

Aqui vai:

«Em termos de princípio, o PSD concorda com a concessão a entidades públicas de natureza empresarial ou a empresas que resultem da associação de entidades públicas da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais e municipais de captação, de tratamento e distribuição de água para o consumo público, recolha e tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos.
No caso concreto dos contratos que aqui foram analisados (contratos de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais entre o Município de Azambuja e as Águas do Oeste), o PSD quer deixar bem claro que estes contratos não são os nossos.
De facto, os contratos em causa, nalguns aspectos, não defendem os interesses do concelho de Azambuja e as suas populações. Nomeadamente, os seguintes: os valores mínimos a entregar pelo município no âmbito do abastecimento de água foram reduzidos à custa do aumento dos valores mínimos a pagar no âmbito da recolha de efluentes (aumento face aos valores propostos pela Câmara em Junho/Julho de 2003). Na factura a pagar pelos munícipes o que conta vai ser o valor total e, portanto, os munícipes vão ter que pagar mais. Por outro lado, os contratos agora votados não garantem que o Município tenha direito a qualquer indemnização em caso de não cumprimento pelas Águas do Oeste do calendário de acções e de realização de infra-estruturas a que fica obrigada (por via dos anexos ao respectivo contrato e da comunicação electrónica do Presidente do Conselho de Administração).
Por último, o PSD quer deixar bem claro o seguinte: quem ganha as eleições deve exercer o poder, exercer o poder é fazer escolhas, fazer escolhas é tomar decisões.
Esta decisão resulta de decisões anteriores tomadas pelo Partido Socialista, que iniciou de modo próprio quer o processo de adesão, quer o processo de contratualização com as Águas do Oeste e, portanto, cabe ao Partido Socialista, que iniciou o processo em 2000, chegar hoje e assumir na sua plenitude a responsabilidade dos contratos que agora terão de ser assinados.»

Como se pode constatar, esta declaração de voto, que assumi enquanto vereador eleito pelo PSD, em nada contradiz a actual posição do PSD/Azambuja quanto ao “negócio” do sistema “em baixa”. Antes pelo contrário!

O Partido Socialista de Azambuja vai ter de encontrar outros argumentos...