Quotas e hipocrisia…

Ao invés do que sucede em vários partidos políticos, designadamente nalguns que integram o Partido Popular Europeu, os militantes do PSD apenas têm direito de voto desde que reúnam duas condições: serem filiados há, pelo menos, seis meses e terem a sua quota paga.

É este o regime consagrado há mais de vinte anos nos Estatutos do PSD.

Foi com este regime que foi escolhida a composição dos congressos nacionais que elegeram Sá Carneiro, Cavaco Silva, Fernando Nogueira, Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso ou Pedro Santana Lopes.

Foi com este regime que os militantes social-democratas elegeram directamente Marques Mendes e Luis Filipe Menezes para presidentes do PSD.

Foi com este regime que se elegeram dezenas de órgãos distritais e centenas de órgãos locais do PSD.

E é este o regime que se mantém em vigor!
As alterações regulamentares aprovadas no Conselho Nacional do passado sábado em nada mudaram os termos da capacidade eleitoral de cada militante: para eleger tem de ser filiado há mais de seis meses e ter a quota paga.

Chegados aqui, importa escalpelizar a questão do pagamento das quotas.

Até à revisão regulamentar operada por Rui Rio em 1996, o militante podia pagar a quota até ao início de cada votação e podia fazê-lo por qualquer meio de pagamento (vale postal, cheque ou numerário).
Foi com este sistema que foi escolhido o Congresso que elegeu, por exemplo, Rui Rio para secretário-geral e Marcelo Rebelo de Sousa para presidente do PSD.

Com a revisão regulamentar de Rio, o militante passou a ser obrigado a pagar a sua quota até 10 dias antes do acto eleitoral (sob pena de não ser incluído no caderno eleitoral), podendo fazê-lo por qualquer meio de pagamento – nomeadamente, numerário ou Multibanco.
Foi com este sistema que, por exemplo, foram eleitos Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite e Paula Teixeira da Cruz para presidentes da Distrital de Lisboa.

Há cerca de um ano e meio, numa alteração feita à socapa e de legalidade muito discutível, a direcção nacional de Marques Mendes proibiu o pagamento da quota através de numerário e impôs um conjunto de condicionamentos às outras formas de pagamento que permitiram discricionariedades escabrosas em diversos cadernos eleitorais.
Mas, foi com este sistema que Luis Filipe Menezes se bateu contra Marques Mendes e conquistou a liderança do PSD, num combate político em que prometeu alterar os vários regulamentos partidários no sentido de permitir a cada militante o pagamento da quota até ao início de cada acto eleitoral, designadamente por numerário.

Ou seja, as mudanças aprovadas no último Conselho Nacional correspondem àquilo que Menezes prometeu aos militantes:

- A possibilidade de pagamento da quota até ao início da votação, tal como acontecia até 1996;
- A aceitação do numerário como forma de pagamento, como sucedia até há um ano e meio.

Posto tudo isto, a que se devem as recentes declarações de Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa ou Pacheco Pereira?

Afinal, todos eles foram eleitos por militantes com mais de seis meses de filiação, com quotas liquidadas até ao início de cada eleição, muitas vezes pagas com numerário.
Afinal, Luis Filipe Menezes limitou-se a cumprir o que prometeu.

Portanto, a que se devem essas absurdas declarações?
A resposta só pode ser uma: hipocrisia pura.

Hipocrisia de quem vê o governo socialista afundar-se e não está ao leme do PSD.

É a vida. Fossem a jogo mais cedo.