Com a boca na botija
A polémica “Lei do Tabaco” entrou ontem em vigor.
Como é habitual nestas coisas, fomos do “8 ao 80”.
Para salvaguardar os legítimos direitos dos não-fumadores, o legislador abafou os direitos (também legítimos) dos fumadores e não quis encontrar soluções de bom-senso que garantissem os direitos destes.
Como é habitual nestas coisas, fomos do “8 ao 80”.
Para salvaguardar os legítimos direitos dos não-fumadores, o legislador abafou os direitos (também legítimos) dos fumadores e não quis encontrar soluções de bom-senso que garantissem os direitos destes.
Entretanto, o presidente da ASAE, entidade fiscalizadora pela aplicação da “Lei do Tabaco”, foi apanhado em flagrante delito ao fumar uma cigarrilha numa sala de espectáculos do Casino do Estoril.
De acordo com a nova lei, este acto do presidente da ASAE é punido com coima de 50,00 € a 750,00€.
Apesar da publicidade deste acto ilegal (fotografia na primeira página do Diário de Notícias de hoje), tenho a certeza que o respectivo auto de contra-ordenação não será levantado e António Nunes não vai pagar qualquer coima.
Mas, também tenho a certeza que a ASAE não deixará de levantar um auto de contra-ordenação aos proprietários daqueles pequenos cafés de bairro que se limitam a servir duas dúzias de bicas por dia aos mesmos clientes de sempre e que decidiram "fechar os olhos" porque o Sr. Manuel - cliente de há mais de 20 anos - acompanhou a sua bica com um cigarro (o que faz há anos a fio de forma solitária, pois no estabelecimento apenas está o Sr. Manuel e o proprietário, com quem vai falando sobre as últimas novidades do futebol e o aumento do desemprego).
Nestas situações, a ASAE vai intervir, fazer cumprir a lei e aplicar a respectiva coima. Porque o cliente fumador não é o presidente da ASAE. Porque o café de bairro não é o Casino do Estoril.
Mais palavras para quê?
Mais palavras para quê?
2 Comments:
Caro amigo,
Considero que esta foi das melhores medidas que o governo poderia tomar.
Há muito que não estou de acordo com o governo, aliás penso que nunca estive, mas em relação á lei do tabaco, não há dúvida que o PSD já se deveria ter lembrado disto no seu tempo...
By Anónimo, at 4/1/08 13:04
Consultar:
www.locaispermitidofumar.blogspot.com
contamos com a vossa colaboração.
By Local Livre, at 5/1/08 19:00
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