Lembrete

As eleições para a liderança do PSD ficaram marcadas pela questão das quotas e dos consequentes cadernos eleitorais.

No dia em que os militantes social-democratas são chamados a decidir, quero recordar que no XXVIII Congresso Nacional, realizado em Março de 2006, apenas uma das sete propostas de alteração aos Estatutos do PSD consagrava uma mudança radical no actual sistema de quotas e sua influência na capacidade eleitoral de cada militante.

Se essa alteração tivesse sido aprovada, estas “directas” não estariam debaixo da suspeição da falta de transparência e da fraude eleitoral.

Porque, pura e simplesmente, todos os militantes do PSD poderiam votar, independentemente de terem ou não a sua quota paga.

Na Proposta Confiar nos Militantes pode ler-se nomeadamente o seguinte:

«[Esta Proposta] Visa, por fim, terminar com o estigma das quotas e da sua influência nos diferentes actos eleitorais internos. Consequentemente, propõe-se uma solução que garante a igualdade de oportunidades a qualquer candidatura, quer esteja no poder ou na oposição, uma vez que nenhum militante fica impedido de votar por não ter a sua quota em dia. A obrigatoriedade do pagamento de quota mantém-se, mas não tem consequências na capacidade de eleger, apenas na de ser eleito.
Esta é a solução consagrada no direito eleitoral português: mesmo quem tenha os impostos em falta, pode exercer o seu direito de voto. Assim, porque deve o PSD manter um sistema que dificulta a participação dos militantes na sua vida interna e que permite uma oligarquia institucionalizada?»

Fui o primeiro proponente desta proposta de alteração estatutária.

O “espectáculo” que o PSD viveu nas últimas semanas demonstrou que, mais uma vez, tive razão antes de tempo.

Naturalmente, se for eleito como delegado pela Secção de Azambuja ao XXX Congresso Nacional, este será um dos meus “cavalos de batalha”: nenhum militante deve ficar impedido de votar por não ter a sua quota em dia.