Por cá - II

Ainda a propósito da última reunião do executivo camarário de Azambuja, importa publicar mais um breve (?) apontamento.

Com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra da CDU, foi aprovada a aplicação da “Taxa de Saneamento” aos agregados populacionais abrangidos pelas ETAR’s de Vila Nova da Rainha, Azambuja, Virtudes e Azambuja.

Ou seja, a partir de 2007, os munícipes vão pagar, mensalmente, uma tarifa fixa de 1€, acrescida de uma tarifa variável equivalente a 30% do valor do seu consumo de água (sendo que, até 2009, o preço da água vai aumentar em 60%) – e terão de pagar tal taxa mesmo que não tenham os seus esgotos domésticos ligados à rede pública!

Esta proposta deveria ter merecido, de imediato, o voto contra dos vereadores do PSD.

Desde logo, por razões de coerência política face a anteriores posições do PSD, assumidas no último mandato autárquico, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal.

Depois, porque os pressupostos políticos e técnicos apresentados pela maioria socialista não se alteraram – se continuavam errados, errados continuam!

Depois ainda, porque as consequências de tal proposta também não mudaram. Efectivamente, esta proposta é igual à que foi aprovada na sessão camarária de 15 de Maio de 2003. Na declaração de voto que então proferi, disse o seguinte:

“1. A Tabela agora aprovada não resolve as questões que prontamente denunciei aquando da votação da versão definitiva do “Regulamento Municipal de Águas Residuais”, nomeadamente as relativas à tarifa de conservação.

2 - Por outro lado, mais uma vez, a maioria socialista optou por recorrer ao lançamento de taxas, tarifas e preços, que terão de ser pagos pelos munícipes, sem que seja alterada a actual política despesista da Câmara Municipal de Azambuja.” (cfr. acta da sessão camarária de 15/05/2003)

Ora, o “Regulamento Municipal de Águas Residuais”, que mereceu o meu voto contra, continua a consagrar uma discricionariedade plena da Câmara face aos munícipes, designadamente nas matérias a que se referem os artigos 63.º/2/c) (tarifas e preços) e 65.º/2 (tarifa de conservação).

Por outro lado, a maioria socialista continua com a sua política despesista e persiste em castigar os munícipes com novas taxas, tarifas e preços (já para não falar do aumento constante das taxas, tarifas e preços existentes).

Os pressupostos políticos e técnicos não se alteraram. As consequências da proposta são as mesmas. A população do Concelho de Azambuja é castigada.

Então, porque não votaram os vereadores do PSD contra a Proposta n.º 106 P/2006?

Porque optaram pela abstenção, que não é carne, nem peixe?
Porque não foram coerentes com as anteriores posições do PSD?

Sinceramente, não compreendo.

Agora, a construção de uma verdadeira alternativa político-autárquica não se faz com ziguezagues...


Nota:
Estou consciente de que este não é um post simpático para os meus companheiros de Partido. Certamente, não faltarão aqueles que me irão acusar de “divisionista” e de outros dislates idênticos.

Mas, nestes 19 anos de militante do PSD, nunca abdiquei dos meus direitos de cidadania, nem nunca deixei de dizer o que penso. Doa a quem doer.

“Saber o que é correcto e não o fazer é falta de coragem” (Confúcio).