Um Oceano de Oportunidades

Hoje assinala-se o Dia Mundial dos Oceanos.

Lamentavelmente, em Portugal continuamos a não encarar o Mar como umas das nossas maiores riquezas e como umas das nossas maiores oportunidades de desenvolvimento. E tal é incompreensível, tanto mais que esta riqueza não é deslocalizável.

Como não nos resignamos a essa triste realidade, no último Congresso do PSD apresentámos a moção “Portugal com Ambição – Um Oceano de Oportunidades”, cujo 1.º subscritor foi o Luis Leandro.

Por isso, aqui publico na íntegra a moção “Portugal com Ambição – Um Oceano de Oportunidades”, a qual foi aprovada pelo XXIX Congresso Nacional do PSD.

PORTUGAL COM AMBIÇÃO
Um Oceano de Oportunidades

A geografia de um Portugal colocado no extremo do continente europeu e integrando os arquipélagos dos Açores e Madeira dota o nosso País de uma área de mar 18 vezes superior à sua área terrestre, a maior área marítima de um membro da União Europeia.

Não estamos perante um deserto líquido, outrossim diante de vasta massa de riqueza na sua maior parte inexplorada.

No Oceano Atlântico sob a nossa jurisdição reside o maior recurso natural que temos para o desenvolvimento sustentado do futuro de Portugal.

Sendo o nosso País parco em recursos naturais, a ignorância da vastidão de oportunidades que nos são oferecidas pelo Oceano é, mais do que um desperdício, um crime de lesa-pátria.

Por isso mesmo, um governo liderado pelo PSD criou uma Comissão Estratégica dos Oceanos que efectuou um trabalho meritório. Importa que o PSD não deixe cair todo esse trabalho na gaveta do esquecimento e o integre como factor essencial do seu programa político. Esse é o objectivo primordial desta proposta temática ao XXIX Congresso Nacional do Partido Social Democrata.

Portugal precisa de uma política abrangente, predeterminada e de longo prazo para gerir a enorme área marítima sob sua jurisdição, que corresponde a mais de metade de todo o mar da União Europeia.

Nas últimas três décadas, os indicadores estatísticos de praticamente todas as actividades marítimas revelam que o país se afastou do mar, o que é um movimento contra a nossa natureza e a lógica geográficas.

O Mar é intrínseco à riqueza histórica e cultural de Portugal e, consequentemente, é um pilar da nossa identidade. Porém, o nosso País tem vindo progressivamente a ter com ele uma relação equívoca, quando não mesmo desleixada.

Na verdade, a marinha mercante quase desapareceu, há falta de investimentos que permitam obter eficiência da nossa frota pesqueira, desapareceu uma boa parte da indústria conserveira nacional, os portos são operados sob condições bastas vezes arcaicas, muito rígidas a nível laboral, e sem vias ferroviárias e rodoviárias adequadas ao escoamento dos produtos para o interior do continente europeu ou do continente europeu para o resto do mundo (os portos perderam cerca de dois terços da quota de comércio externo para o transporte rodoviário).

Muito tempo já se perdeu sem o devido investimento na investigação do mar e das suas fontes de riqueza.

O desordenamento costeiro é flagrante.

De positivo, aconteceu o crescimento do turismo da linha de costa, o aumento do número de passageiros dos navios de cruzeiro e o desenvolvimento da marinha de recreio, mas mesmo assim com indicadores muito abaixo dos de outros parceiros da U.E. É pelo menos isso que se pode concluir dos seguintes resultados visíveis da política da U.E., segundo o Sjofartens Analys Institut da Noruega:

• Holanda de 1996 a 2001 – O número de navios mercantes e a tonelagem aumentaram, respectivamente, 40% e 37%. O número de tripulantes nacionais subiu 34% e o total cresceu 69%;
• Reino Unido de 2000 a 2002 – O número de navios e a tonelagem aumentaram 13% e 57%. O número de instruendos a bordo subiu 35%;
• Dinamarca de 1988 a 2003 – Construiu a frota mais moderna do mundo e mais do que duplicou a tonelagem;
• Portugal de 1986 a 2003 – Segundo dados do Instituto Portuário e de Transportes Marítimos, o número de navios reduziu-se de 72 para 22 e a tonelagem diminuiu 87%.
  

A quota relativamente reduzida dos portos portugueses no tráfego portuário das mercadorias da U.E., em penúltimo lugar logo a seguir à Irlanda, com óbvia exclusão da Áustria e do Luxemburgo.

A náutica de recreio tem, em valor relativo, um peso reduzido, quer em termos de embarcações, quer de marinas, apesar de ter crescido, entre 1994 e 2003, a um ritmo de 9% ao ano. Por exemplo, em Portugal há 188 habitantes por embarcação de recreio, enquanto que esse indicador é de 68 em Itália, 66,5 em França, 7 na Finlândia, 6,8 na Noruega e 6,7 na Suécia;

O tráfego marítimo nacional movimenta cerca de sessenta milhões de toneladas de carga por ano. O valor aproximado das mercadorias transitadas pelos portos nacionais é de trinta e cinco milhares de milhões de euros por ano, gerando receitas que representam cerca de 12% do PIB.

O objectivo fundamental do sistema portuário deve ser a facilitação das trocas comerciais, isto é, a criação de vantagens competitivas para os importadores e exportadores nacionais. Por isso a política de investimentos dever ter em conta não só o retorno financeiro da actividade portuária mas, sobretudo, o impacto desse investimento no tecido económico nacional. O sistema portuário português é caracterizado por processos administrativos excessivamente burocráticos e por legislação laboral anacrónica, que requerem alteração urgente.

No tráfego de longo curso, é o serviço de linhas regulares que oferece o melhor potencial de desenvolvimento. Enquanto Espanha dispõe de megaterminais em quatro portos, com inerentes vantagens para o seu comércio marítimo, Portugal apenas dispõe do Terminal XXI em Sines, que tem encontrado grandes dificuldades no seu arranque comercial, sobretudo por razões administrativas.

O transporte marítimo de curta distância (“TMCD”), é o tráfego marítimo de carga e passageiros entre portos da UE ou a eles ligados por mares interiores. Não obstante oferecer consideráveis vantagens económicas e ambientais, o TMCD tem registado um crescimento inferior ao do tráfego rodoviário. Esta situação é particularmente acentuada em Portugal, em que as exportações por rodovia atingem o dobro do volume das exportações por TMCD.

Mas o transporte marítimo deve ser encarado como parte de uma cadeia de transporte, caracterizada por interfaces multimodais onde todos os nossos portos devem estar ligados a estações de caminhos de ferro, a auto-estradas que permitam o escoamento das mercadorias para o centro da Europa, e com acessos rodo-ferroviários aos aeroportos nacionais.

As estatísticas mostram, que o comércio marítimo mundial está a crescer cerca de 12% ao ano, diminuindo continuamente os custos e promovendo o mercado global. O aumento do comércio global acarreta um aumento do tráfego marítimo. Os custos de transporte ditam a supremacia de grandes navios de contentores para longas distâncias, escolhendo portos capazes de os acolher e distribuir logisticamente as mercadorias para cargueiros de menor porte, comboios ou camiões que levem os produtos às áreas de destino final. Apesar da nossa área de costa e até da dimensão de alguns dos nossos portos, Portugal tem perdido para Espanha muito deste tráfego, essencialmente devido a más condições de operacionalidade nos portos, de custos administrativos e alfandegários elevados, de falta de vias ferroviárias e rodoviárias capazes de assegurar o escoamento eficaz das mercadorias.

Esta é uma questão tanto mais relevante quanto o peso de elevados custos logísticos pode vir a reflectir-se na deslocalização de Portugal de unidades industriais, de que damos como exemplos a Auto-Europa ou a General Motors.

Como se compreende que um país gaste milhões a analisar se deve fazer um aeroporto novo ou uma linha de alta velocidade para passageiros – ambos de duvidosa viabilidade económica – ao mesmo tempo que deixava, ano após ano, um grande porto como o de Sines ser servido apenas por uma má estrada e uma via ferroviária de sentido único?

Como se compreende que o governo socialista venha agora apresentar uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas sem sequer prever desde já o impacto do aeroporto na Ota que ele próprio se propõe fazer?

Estes factos só se compreendem por estarmos diante de uma política de vistas curtas, mas que muito tem custado ao País!

A extracção de energia, do mar tem grande potencial de crescimento e pode compensar a insuficiência da produção energética nacional.

A energia produzida pelas ondas é uma oportunidade para Portugal a nível económico. Em média, cada metro de rebentação das ondas no litoral português pode fornecer electricidade a 40 habitações. Portugal está numa média de 40 kW (kilowatts) por metro de costa, quando os valores mais elevados no continente europeu estão nos 70 kW (caso do Reino Unido).

O objectivo no aproveitamento da energia das ondas é rentabilizar ao máximo a extraordinária energia que as ondas transportam através do oceano. No mapa do potencial das ondas, Portugal tem águas profundas próximo da costa e portos com estaleiros navais próximos dos possíveis locais de instalação, assim como todo um litoral ligado à rede eléctrica nacional.

Também o turismo induzido pelo mar está a evoluir rapidamente e constitui, em muitos países, forte pilar das economias nacionais.

O Oceano envolve-nos de potencialidades económicas, científicas, culturais e de lazer, todas elas entrecruzadas.

Do imenso naipe, recordemos algumas dessas potencialidades:

• O interface de transporte marítimo transoceânico com a Europa, articulando infra-estruturas portuárias com as vias ferroviárias, rodoviárias e os aeroportos;
• O aproveitamento sustentado dos recursos piscatórios;
• A exploração de infra-estruturas de atracagem para embarcações de recreio náutico;
• O incremento turístico, não exclusivamente virado para as praias, mas também focando outras facetas, entre as quais se incluem os desportos náuticos ou as actividades subaquáticas;
• A exploração arqueológica submarina;
• O desenvolvimento de projectos de investigação que nos tragam rigoroso conhecimento das potencialidades de exploração sustentada de recursos biológicos e minerais;
• A conservação e aproveitamento das infra-estruturas patrimoniais costeiras, entre as quais se encontram muitos monumentos em estado de abandono.
  

Por fim, mas não por último, há que ter consciência de que a imensa área oceânica de que desfrutamos nos confere vantagens e responsabilidades únicas de índole geo-estratégica.

Portugal deve ser a ponte que liga a Europa às Américas e a África, assumindo-se como o motor de projectos de cooperação económica, científica, cultural e de defesa marítima, até nos próprios quadros da União Europeia e da NATO.

A aposta no Mar como grande desígnio estratégico do País é uma aposta a concretizar desde já, e cujos frutos podem se podem colher no Presente e no Futuro.

Para Portugal, o Atlântico é um Oceano de oportunidades!

Agora, é tempo de nos deixarmos de lamentos e passarmos à acção. O XXIX Congresso Nacional do Partido Social Democrata delibera incorporar como vector estratégico do seu programa governativo para o País uma política do Oceano, a qual nomeadamente visa:

1) Assumir a importância das regiões autónomas dos Açores e da Madeira no domínio oceânico, articulando com os respectivos governos a definição e execução das políticas nesta área;
2) Reforçar a componente do Oceano nos planos de estudos do ensino básico e secundário;
3) Apoiar projectos de investigação científica na área, premiando-os quando conjuguem os esforços de diversas instituições de ensino e envolvam empresas;
4) Reavaliar urgentemente os processos burocráticos em todo o conjunto de actividades relacionadas com o Mar, simplificando os essenciais e suprimindo os desnecessários;
5) Modernizar e internacionalizar as infra-estruturas portuárias, com vista a utilizar o território nacional ao nível do escoamento das mercadorias como porta de acesso e como porta de saída da UE, mas sem esquecer o transporte de curta distância, privilegiando os processos de automação e premiando especialmente os que se articulem com centros de investigação e empresas nacionais no desenvolvimento e incorporação de tecnologia;
6) Elaborar e implementar planos integrados de ordenamento e expansão dos portos, em articulação com planos integrados de gestão dos estuários;
7) Criar um quadro que garanta um funcionamento dos portos mais competitivo, mais eficiente e que assegure uma ampla transparência e concorrência no mercado portuário;
8) Assumir como prioritária, a nível nacional e junto da UE, uma política de ligação rápida das nossas infra-estruturas portuárias ao centro do continente europeu;
9) Aproveitar os programas comunitários neste âmbito, nomeadamente o Marco Polo, para incrementar as ligações de transporte marítimo entre os nossos portos e os outros portos da Europa, bem como dotá-los das ligações ferroviárias adequadas ao rápido escoamento das mercadorias;
10) Criar incentivos fiscais ao investimento nas frotas e construção naval;
11) Fazer o aproveitamento sustentado dos recursos piscatórios, alicerçado em estudos que permitam definir perspectivas de médio e longo prazo para os armadores, revitalizando consequentemente a frota pesqueira;
12) Proteger as comunidades piscatórias e as artes tradicionais, em consonância com os recursos biológicos disponíveis;
13) Apoiar a criação de explorações de aquacultura e projectos de biotecnologia, premiando-os quando exista a integração e aproveitamento de recursos humanos e científico-tecnológicos com instituições do Estado, mormente as do Ensino Superior;
14) Investir no reforço dos meios de vigilância e segurança na ZEE, dando o devido peso desta componente no equipamento das forças armadas e policiais;
15) Adoptar políticas de Incentivo e promoção ao desenvolvimento da náutica de recreio e das actividades marítimo-turísticas, desenvolvendo infra-estruturas, repensando a legislação fiscal aplicável, e reduzindo a burocracia e as formalidades onerosas que impendem, em geral, sobre todas as actividades de lazer ligadas ao Mar;
16) Estimular a exploração arqueológica submarina, diminuindo a percentagem do Estado nos salvados;
17) Assumir como estratégica a indústria da construção naval e as que lhes estão associadas, e adoptar uma política de apoio, incentivando a sua modernização, reestruturação e posicionamento no mercado global que é, estimulando a especialização em nichos de alto valor tecnológico, onde os baixos salários dos países emergentes não a afectam;
18) Incrementar as actividades de investigação e desenvolvimento na área das energias renováveis;De forma geral, dar continuidade prática ao trabalho da Comissão Estratégica dos Oceanos, consubstanciado no relatório por ela apresentado.