A Separação dos Poderes

Com a Magna Charta (1215), a Petition of Right (1628) e a Bill of Rights (1689), a nação inglesa foi pioneira na consagração de direitos, liberdades e garantias do cidadão face ao Estado, bem como na estruturação do poder político tendo por base a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial.

Não deixa, por isso, de ser interessante a polémica que se instalou ontem entre o Governo e os tribunais ingleses.

O Ministro da Administração Interna, John Reid, exigiu aos tribunais a revisão da sentença decretada contra Craig Sweeney, pois este, em pleno período de liberdade condicional, abusou sexualmente de uma menor de 3 anos de idade.

A questão de fundo é simples: pode o poder executivo (ou legislativo) interferir com o poder judicial e influenciar as suas decisões?

Parece-me que o cidadão John Reid pode e deve exigir tal revisão aos tribunais ingleses.

Agora, o Ministro John Reid, como titular do poder executivo, deve abster-se de se pronunciar sobre actos concretos do poder judicial, porque ao fazê-lo está a colocar em crise a separação dos poderes e, dessa forma, fica aberto o caminho para que o poder executivo passe a ficar “fora-da-lei” ou “acima-da-lei”. E se tal acontecer, a liberdade dos cidadãos fica em causa.