Dossier Educação - III

Nos últimos 32 anos, o PSD foi o partido político que mais ministros da Educação indicou ou escolheu.

Apesar das muitas iniciativas positivas que esses ministros tomaram, a verdade é que o PSD também é co-responsável pela panóplia de falhas e erros do actual sistema educativo, nomeadamente ao nível do insucesso escolar, pois não teve ousadia (ou força) suficiente para construir um ensino assente no mérito e na excelência, mas também na justiça social.

Esta falta de ousadia do PSD resulta, designadamente, do facto da Educação ter praticamente sumido do debate político interno. Tempos houve em que o Partido Social Democrata e a JSD discutiam, pensavam, a Educação. Discutiam-na nos Congressos. Nas Assembleias Distritais. Nos Encontros de Formação (que saudade que tenho dos Encontros de Estudantes Social Democratas, realizados anualmente em Vila Franca de Xira). Agora é um tema, como tantos outros, que não se discute.

Veja-se o que se passou no último Congresso do PSD. Apenas foram apresentados dois documentos sobre este importante tema: a moção “Educar com Qualidade”, que teve como 1.º subscritor o João Mesquita, e a moção “Portugal com Ambição – Educação com Sentido”, cuja 1.ª subscritora foi a Fernanda Velez.

Apoiei sem reservas a moção “Portugal com Ambição – Educação com Sentido”, até porque a mesma se integrou num conjunto bem mais vasto de propostas temáticas, que assumiam uma linha de pensamento comum – a construção de um Portugal com Ambição, com confiança, competitivo e baseado na excelência e na eficiência, que não tenha medo de ocupar o seu lugar entre os melhores e seja determinado na afirmação de uma sociedade mais justa e solidária.

Por isso, aqui publico na íntegra a moção “Portugal com Ambição – Educação com Sentido”, a qual foi aprovada pelo XXIX Congresso Nacional do PSD.

PORTUGAL COM AMBIÇÃO
Educação com Sentido

“Nenhuma sociedade tem futuro sem uma educação séria...”, D. António Marcelino, Bispo de Aveiro

“A educação é a melhor arma para mudar o mundo.”, Nelson Mandela


A Educação é a chave para o desenvolvimento de qualquer sociedade, pelo que é essencial que Portugal vença a “batalha dos cérebros”.

No entanto, a Educação raramente é pensada como factor fundamental de desenvolvimento social, cultural e económico.

Na realidade, à excepção da 1ª República, período em que, efectivamente, se pensou na valorização da educação, com a abertura de mais escolas, como forma de promover a formação dos cidadãos, os restantes exemplos foram pouco positivos.

Recuando um pouco na História, basta recordar a posição de Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal. Tão empenhado em reconstruir o país, após o terramoto, expulsou os jesuítas que eram, à data, os responsáveis pela educação em Portugal. Ou, o receio do Estado Novo, que chegou a temer que a instrução poderia pôr em perigo a estabilidade da nação e os seus valores!...

Mais recentemente, com a “paixão” do executivo do eng.º Guterres, os investimentos em educação e formação foram significativos, mas a sua aplicação é questionável. De facto, continuamos muito aquém na concretização dessa ambição de uma sociedade com mais qualificação e mais justiça social.

As políticas educativas dos sucessivos governos têm-se pautado por um constante imobilismo, pela falta de criatividade política dos seus decisores e pela ausência de uma política coerente e estável.

A sucessão de governos, ministros e secretários de estado tem dado lugar a intervenções e mudanças sistemáticas que põem em causa a formação pessoal, social e profissional das nossas crianças e jovens.

Reforma após reforma, reformando as reformas, dando passos em frente e passos atrás, aprovando diplomas pontuais e revogando ou reformulando outros, a distância entre as intenções proclamadas e os resultados continua a ser abissal. Atente-se nos últimos resultados do relatório PISA.

É do senso comum que as reformas introduzidas no início da escolaridade só produzem efeitos passados 9, 12 ou 16/17 anos depois. E os resultados que a escola consegue dependem, naturalmente, da coerência das políticas educativas que se sucedem, da lógica do sistema educativo em geral, dos recursos e condições de funcionamento das escolas, das condições de autonomia e responsabilização das comunidades educativas, e do ambiente mais ou menos educativo do meio envolvente.

Atravessamos um momento de crise económica e social, em que a limitação de recursos se faz sentir de forma acentuada. Isso implica maior lucidez na avaliação da situação e das políticas implementadas e na análise das medidas a implementar. Temos que ser conscientes nas prioridades que estabelecemos, criteriosos na sua aplicação e exigentes na sua gestão.

Promover o aumento das qualificações de todos, combater o abandono e insucesso escolar, melhorar a qualidade dos investimentos em educação e formação, consolidar o acesso à educação e formação ao longo da vida, intensificar as relações entre o ensino e o sector empresarial, investir na inovação e na criatividade, garantir carreiras atractivas e dignificadas, promover a estabilidade e sustentabilidade de emprego para trabalhadores docentes e não docentes, são opções básicas para o desenvolvimento nacional, ou seja, para um sistema educativo capaz de proporcionar uma qualificação ao nível das habilitações médias que permita colocar os portugueses na linha da frente em matéria de produtividade e de competitividade.

Assim, o PSD tem que defender um sistema de ensino centrado no ALUNO, um sistema de ensino promotor de competências, em que o conceito de ESCOLA deixe de ser o de um local de aprendizagem empírica e se torne uma referência na integração do indivíduo na sociedade, contribuindo para manter a identidade cultural a nível local e nacional. Um ensino assente numa cultura de exigência, que prepare os nossos jovens para os desafios da globalização e que dignifique e valorize o papel do professor.

Neste sentido, deve-se procurar criar condições de trabalho para professores e alunos, promovendo intervenções que garantam uma melhoria das infra-estruturas disponíveis e necessárias, ao mesmo tempo que será exigido um esforço de forma a disponibilizar os materiais pedagógicos indispensáveis a uma boa prática educativa.

Deste modo, a renovação do parque escolar (construindo ou remodelando instalações), a criação de facilidades no acesso à escola (através da oferta de serviços de transportes necessários às populações), o apoio às famílias carenciadas (de forma a contribuir para um maior sucesso educativo das crianças e jovens), a oferta às escolas de condições materiais para o cumprimento dos seus projectos educativos, o apetrechamento das escolas com os equipamentos adequados a aprendizagens significativas e a integração das escolas na rede dos novos meios de comunicação, são orientações básicas que devemos levar por diante, de modo a podermos valorizar o esforço de todos, em particular das crianças e jovens, que pretendemos que sejam futuros cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, enquanto membros da comunidade a que pertencem.

Para a consecução destes objectivos, o XXIX Congresso Nacional do PSD considera como imperativo nacional:

Melhorar os resultados escolares, numa cultura de exigência e de prestação de contas, combatendo o abandono, o insucesso e a exclusão, por uma escola de qualidade com equidade
Apostar no aumento da oferta e incentivo à frequência da educação para a infância, na implementação de medidas de combate adequadas às diferentes situações de abandono escolar precoce e na diferenciação e diversidade de respostas educativas (de acordo com ritmos de aprendizagem, capacidades e motivações dos nossos alunos) são três objectivos imperiosos.

Educar para a participação e intervenção na vida da comunidade
Nas sociedades modernas, a escola deve ter, cada vez mais, associada à sua função educativa, uma outra função social de formação do espírito de cidadania.
Neste contexto, há que fomentar actividades em áreas como a expressão físico-motora e o desporto na escola, a criatividade e as expressões artísticas, a criação de bibliotecas escolares e a formação de leitores, o conhecimento e a defesa do património, a educação cívica e o exercício da cidadania.

Promover uma verdadeira justiça social
O Estado não pode limitar a sua acção à existência de um serviço público de educação e formação minimalista ou residual. A sociedade portuguesa tem que responder às necessidades de apoio que muitas famílias têm para assegurar espaços e tempos educativos e de desenvolvimento harmonioso dos seus educandos.

Rever a Lei de Bases do Sistema Educativo
Uma revisão que contemple a participação de toda a sociedade e que resulte num documento consensual que responda aos novos tempos e às novas exigências com princípios promotores do sucesso educativo.

Formação de docentes exigente do ponto de vista científico e pedagógico, bem como formação de trabalhadores não docentes adequada aos diferentes níveis de exigência
A qualidade do sistema educativo requer formação inicial e formação contínua elevada e exigente para docentes e não docentes.

Desburocratização das tarefas exigidas ao professor
As tarefas burocrático-administrativas que hoje são solicitadas ao professor reduzem-lhe substancialmente o tempo para a realização do trabalho individual (e em equipa) de preparação de aulas, de apoio aos alunos e de articulação de metodologias e de estratégias.

Estatutos dignificadores dos trabalhadores docentes e não docentes
O professor é, com o apoio de outros profissionais da educação e das famílias dos alunos, o elemento nuclear da qualidade e do sucesso da escola.
É por isso que o estatuto e a carreira dos trabalhadores docentes e não docentes devem reconhecer não só a complexidade e relevância, como as especiais exigências ligadas à actividade destes profissionais.

Estabilidade de quadros dos trabalhadores docentes e não docentes, sem precariedade e sem desemprego
A valorização dos quadros de escola, de docentes e não docentes, através do seu correcto dimensionamento, ajustando a sua dimensão às necessidades permanentes das escolas é fundamental para conseguirmos a tão desejada estabilidade do sistema de ensino.

Ensino superior diversificado, exigente e de aposta na investigação e na inovação
Financiamento adequado e ajustado aos projectos e metas a atingir ao nível do ensino, da investigação, dos serviços e da ligação ao meio, de forma a permitir a implementação dos princípios constantes no Processo de Bolonha.

O Processo de Bolonha corresponde ao propósito da construção do Espaço Europeu do Ensino Superior, coeso, competitivo e atractivo para docentes e discentes europeus e de países terceiros.

O PSD terá de fazer-se ouvir em relação à implementação do Processo de Bolonha em Portugal e deve centrar-se em questões essenciais, nomeadamente: Como estabelecer regras de leitura comum para as formações realizadas no espaço europeu? Quais os perfis de formação correspondentes aos vários ciclos de formação universitária? Que mecanismos introduzir para garantir qualidade e relevância às formações concedidas? Em suma, numa universidade que se universaliza, como manter um saudável balanço entre excelência e ensino superior para todos?

Estas questões assumem particular importância, até porque, para um país como Portugal, situado na (semi)periferia europeia (e não apenas, nem fundamentalmente, no sentido geográfico), não estar na primeira linha das reformas institucionais significa, obrigatoriamente, o reforço dessa condição (semi)periférica. E, para a União Europeia, significa abandonar de vez os objectivos traçados na cimeira de Lisboa: tornar-se a economia mais competitiva do mundo, mantendo os elevados níveis de protecção e solidariedade social, próprios do Estado providência construído nas sociedades nacionais da generalidade dos seus Estados membros.

Uma cultura de avaliação a todos os níveis
Avaliação das políticas, da administração central e regional da educação, das escolas de todos os níveis de ensino, das aprendizagens dos alunos, do trabalho dos docentes e dos trabalhadores não docentes. Esta cultura de avaliação (nas suas dimensões interna e externa) será um elemento referencial para a tomada de decisões conducentes ao aumento da qualidade do sistema educativo.

Revisão dos programas
Revisão global dos conteúdos, ajustando-os ao conjunto de conhecimentos e de competências que razoavelmente devem ser adquiridos em cada ciclo de ensino.

Autonomia, gestão e financiamento dos estabelecimentos de ensino
Distinção clara entre órgãos de direcção e de gestão, estabelecendo ao nível da primeira a participação dos representantes dos diferentes actores que integram a comunidade educativa.
Respeitar a autonomia com a correlativa responsabilização, mas assegurando os meios para a consecução dos objectivos a atingir.

Financiamento do aluno (cheque ensino)
O Estado não tem o direito de ser ele a escolher o estabelecimento de ensino que o aluno tem que frequentar. Isso cabe ao aluno e/ou ao seu encarregado de educação.
No sentido de promover a excelência e para garantir a preservação do princípio da igualdade dos cidadãos no acesso ao ensino, está na altura do Estado facultar ao encarregado de educação o valor que investe com o seu educando (cheque ensino). Seleccionado, pelo aluno e pela família, o estabelecimento a frequentar, o “cheque ensino” reverterá a favor dessa instituição.

Qualificação dos espaços e recursos das escolas
A população escolar tem direito a espaços e recursos educativos de qualidade para o desenvolvimento integral da actividade pedagógica.

Clarificar o âmbito de intervenção das autarquias na área da educação
É imperioso clarificar a distribuição de competências e responsabilidades entre os diversos níveis da administração – central, regional, municipal e institucional.
A intervenção autárquica deve, obviamente, respeitar a autonomia das escolas e não pode desresponsabilizar a administração central no que respeita à regulação da oferta(rede) educativa e da gestão dos recursos humanos da educação.

Escolas com recursos humanos e materiais para apoio à diversidade
Introdução da escola a tempo inteiro, o que pode ser realizado em parceria com a iniciativa privada. Uma escola a tempo inteiro, de qualidade, quer nas actividades que constituem o currículo, quer em actividades extracurriculares.

Revisão da legislação do ensino especial e dos apoios sócio-educativos

Reordenamento criterioso da rede escolar
O processo de encerramento de escolas ou a sua afectação a outros serviços de interesse público deve ser conduzido com a participação das autarquias e dos pais/encarregados de educação, num processo sério de diálogo e negociação.

“Admiro cada vez mais os educadores que não desistem e os jovens que prosseguem no caminho que traçaram, resistindo às influências que os rodeiam.”, D. António Marcelino, Bispo de Aveiro


O PSD também não pode desistir!

Ao PSD não chega dizer “mea culpa”.

Saibamos reconhecer os erros do passado, preparando consciente e convenientemente o futuro.

Certamente que os portugueses voltarão a chamar-nos para governar Portugal. Temos pouco tempo, temos que ser céleres na definição de uma política educativa que não ande ao sabor do ministro que ocupa essa pasta. Uma política coerente e estável que seja um projecto credível e de futuro para o ensino em Portugal.

Só com a congregação de todos os esforços, humanos e materiais, poderemos recuperar a distância que nos separa de outros países mais desenvolvidos e fazer acontecer um Portugal mais justo, coeso e capaz de assegurar os direitos sociais, culturais e ambientais que caracterizam o modelo europeu.

Todos somos poucos se queremos pensar a educação como “arma” para promover mudanças efectivas e tão necessárias no nosso país.

Todos somos poucos para construir uma escola que se afirme e que nos ajude a perspectivar cidadãos de maior qualidade. Uma Escola com futuro!